A importância da Libras, a língua de sinais brasileira, para a educação inclusiva

Postado em 28 de set de 2023
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Pensar na relação da linguagem com as pessoas nos dá uma ideia ampla de como ela é importante para todos os indivíduos. Como todo brasileiro, as pessoas surdas devem estar inseridas na vida em sociedade e uma das maneiras mais básicas de inclusão é por meio da linguagem.

É por isso que devemos buscar um empenho maior em compreender a Língua Brasileira de Sinais em sua totalidade e não como forma de apenas acrescentar alguma característica em nosso currículo.

O Brasil reconhece a Libras como segunda língua oficial e língua das comunidades surdas brasileiras desde 2002. Mas, mesmo antes da oficialização, a língua já era falada no Brasil desde o século 19.

Neste texto, você vai saber mais sobre a Língua Brasileira de Sinais, sua história, e sobre alguns aspectos do ensino de Libras na educação básica brasileira.

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O que é Libras, a língua de sinais brasileira

Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, uma língua completa, de modalidade gestual-visual em que é possível se comunicar por meio de gestos, expressões faciais e corporais.

É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de abril de 2002, através da Lei nº 10.436. A Libras é utilizada na comunicação com pessoas surdas, sendo, portanto, uma importante ferramenta de inclusão social.

De acordo com a Agência Brasil, no país, segundo o censo de 2010, há mais de 10 milhões de pessoas com algum problema auditivo. Destas, cerca de 2,7 milhões são surdas.

A língua de sinais brasileira é o principal meio de comunicação e expressão dos surdos, com estimativas de que mais de 2 milhões de indivíduos a utilizam.

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A cultura surda

A cultura surda engloba possibilidades e elementos próprios da vida dos sujeitos que se reconhecem como surdos, abrangendo não apenas aspectos mais corriqueiros da vida de cada um, mas também o grupo social que constituem.

A privação do sentido da audição não inviabiliza a interação linguística, a participação social ou a produção cultural das pessoas surdas. Na verdade, abre alternativas para a sua atuação nessas áreas.

Alguns dos elementos que fazem parte da cultura surda são:

1. Visualidade

A vivência surda é muito visual. A visão é possivelmente o principal sentido de contato com o mundo, de apreensão e significação das informações.

2. Linguística

As línguas de sinais, de características visuoespaciais, são as línguas naturais para as pessoas surdas.

Em salas de aula, eventos ou mesmo na televisão, deve ser feita a tradução entre a língua oral e a de sinais por um intérprete.

3. Família

Relacionada ao nascimento de filhos surdos em lares ouvintes (pessoas que possuem a audição funcionando totalmente) e de filhos ouvintes em lares surdos, ou mesmo de filhos surdos em lares surdos.

São questões ligadas à aceitação, à superproteção e à concepção sobre a surdez.

4. Comunidade surda

Composta por surdos e por ouvintes militantes da causa, como professores, familiares, intérpretes, amigos, entre outros.

5. Associações e organizações

Centros que favorecem a construção da identidade, a possibilidade de aprender a língua de sinais brasileira e as lutas sociais do segmento.

6. Literatura surda

Arte que abarca produções literárias em língua de sinais brasileira e produzidas por pessoas surdas.

7. Artes visuais

Englobam o teatro surdo e as artes plásticas

8. Criações e transformações materiais

Soluções alternativas para as pessoas surdas, como campainhas luminosas, telefones adaptados ou dispositivos de vibração (relógios, celulares) em substituição ao despertador.

 

O ensino da Libras na Educação Básica no Brasil

Em 2019, a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou o PL 6.284/2019, um projeto que torna obrigatória a oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica, conforme noticiado pela Agência Senado.

Essa mobilização foi um avanço significativo com relação à educação inclusiva para a comunidade surda no Brasil.

O nível de importância da aquisição da Língua de Sinais para os surdos vai além da necessidade de comunicação com seus pares e familiares. Exige também que haja uma integração maior dos ouvintes com a Libras, assim como dos surdos com a língua portuguesa.

As crianças surdas precisam ter um bom conhecimento de sua própria língua, pois sem isso não conseguem avançar de maneira significativa, nem com relação a Libras, nem com relação ao aprendizado do português escrito.

Diferentemente dos estudantes ouvintes, que chegam à escola falando português, meninos e meninas surdos, muitas vezes, não têm o domínio adequado da língua de sinais brasileira. Assim, a escola deve se preocupar em criar um ambiente em que estas crianças possam primeiro adquirir o domínio da Libras e depois do português.

No caso dos pequenos que começam a vida escolar com o conhecimento da língua de sinais, a escola deve proporcionar condições para a prática e o exercício da Libras. Portanto, a escola deve ser um espaço em que a pessoa surda possa expressar livremente a sua linguagem.

Entretanto, muitas escolas ainda não estão preparadas, pois não contam com intérpretes para ajudar as crianças surdas a adquirir o conhecimento da Libras.

Sem o fomento dessas condições na escola, a formação dos estudantes surdos vai estar sempre aquém da educação destinada à criança ouvinte. As dificuldades para eles aprenderem o português vão permanecer.

Alguns avanços ocorreram por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (Lei nº 9.394/96), e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Em dezembro de 2005, por meio do Decreto nº 5.626, foi estabelecido que a Libras deveria ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nas instituições de ensino, públicas e privadas.

O conjunto dessas leis garantiu grandes avanços para o Brasil na inclusão da comunidade surda, uma vez que estabeleceu o ensino de Libras como parte da formação de pedagogos, professores e demais educadores no país.

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A história da língua de sinais brasileira

No Brasil, o pioneiro na educação de surdos foi o professor francês Ernest Huet, que se mudou para o país em 1855 a convite do Imperador d. Pedro II.

Huet mobilizou a criação da primeira escola voltada para a educação de surdos, o Imperial Instituto de Surdos-Mudos. O professor francês, que também era surdo, lecionava e ocupava a direção da escola.

Esse instituto, criado por meio da Lei nº 839, de 26 de setembro de 1857, recebia, em regime de internato, apenas estudantes do sexo masculino. Foi por meio de Huet que a Língua de Sinais Francesa foi trazida para o país e assim se estabeleceram as bases para a formulação de uma língua de sinais brasileira.

Ernest Huet (à esq.) foi o idealizador da primeira escola voltada para surdos, o Imperial Instituto de Surdos-Mudos (à dir.). Créditos: Memória da Administração Pública Brasileira/Arquivo Nacional.Ernest Huet (à esq.) foi o idealizador da primeira escola voltada para surdos, o Imperial Instituto de Surdos-Mudos (à dir.). Memória da Administração Pública Brasileira/Arquivo Nacional.

Entretanto, o sistema de ensino de Huet, que se baseava na utilização de sinais, teve sua difusão parcialmente prejudicada aqui no Brasil por causa de uma decisão tomada no Congresso de Milão, em 1880.

Esse congresso decretou a proibição, na Europa, do uso de sinais e determinou que a educação de surdos deveria acontecer apenas por meio da oralização.

Essa decisão foi seguida pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (antigo Imperial Instituto de Surdos-Mudos), marginalizando a educação dos surdos por meio da língua de sinais.

Mesmo assim, o uso de sinais continuou sendo utilizado, uma vez que existia grande resistência dos estudantes surdos em serem educados apenas por meio do oralismo puro.

A mobilização em torno da ampliação dos direitos dos surdos no Brasil obteve uma grande conquista com a Constituição de 1988, pois o texto garante a educação como um direito de todos, oferecendo atendimento educacional especializado na rede regular de ensino.

Entretanto, a Libras só foi reconhecida como segunda língua oficial do Brasil em 2002, a partir da Lei nº 10.436.

Como é a estrutura da Libras

Detentora de características próprias e reconhecida em todos os aspectos linguísticos, como morfologia, sintaxe e pragmática, a Libras se diferencia do português na medida em que se apresenta na modalidade visuoespacial, ou seja, composta por um conjunto de movimentos e expressões captados pela visão.

Além dos sinais feitos com as mãos, as expressões faciais e corporais também fazem parte e podem alterar o significado de uma frase.

Um dos principais aspectos que classificam a Libras como uma língua é a sua organização gramatical própria.

As suas estruturas frasais não obedecem à estrutura da língua portuguesa. As construções das orações em Libras são mais objetivas e flexíveis, mesmo que, em sua maioria, sigam o padrão sujeito-verbo-objeto.

Por exemplo, a frase “Eu vou ao cinema hoje logo mais à noite”, em Libras pode ser transmitida como “Eu-cinema-hoje-noite” ou “Hoje-noite-cinema”.

As línguas de sinais variam em cada país, ou seja, não existe uma linguagem de sinais universal.

Alfabeto manual da Libras desenvolvido pelo Libras.com.br.Alfabeto manual da Libras desenvolvido pelo Libras.com.br.

Conclusão

Aprendemos neste texto um pouco mais sobre a Língua Brasileira de Sinais, sua história e sobre sua estrutura.

Também vimos que a Libras é uma disciplina que deve ser incluída por lei nas escolas brasileiras, tanto para professores quanto estudantes, permitindo uma educação cada vez mais inclusiva, que respeite todas as diferenças.

Educadores que desejam aprender a se comunicar em Libras para facilitar o diálogo com os alunos podem fazer um curso livre ou uma especialização. Existem cursos de pós-graduação totalmente voltados ao ensino da Libras, na modalidade EAD e com aulas 100% online.

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Redação Blog do EAD

Por Redação Blog do EAD

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