O que você precisa saber sobre a Política Nacional de Educação Digital

Postado em 25 de out de 2023
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Com a internet e as novas tecnologias, a cultura digital está cada vez mais presente na vida de todas as pessoas.

As novas gerações — especialmente a Alpha, que reúne os nascidos entre 2010 e 2025 — vêm crescendo já conectadas à rede, com acesso a smartphones e mídias sociais desde os primeiros anos de vida.

Contudo, apesar de muito familiarizados com essas tecnologias, a maioria das crianças e jovens, assim como muitos adultos, ainda não sabem como utilizar essas ferramentas de forma produtiva e segura.

Afinal, essa rápida evolução digital ainda não vem sendo acompanhada pela educação, o que limita seu proveito.

Em função desse cenário, vem se mostrando cada vez mais urgente que o sistema educacional e a sociedade como um todo incorpore o conceito de Educação Digital.

Educação Digital não diz respeito apenas ao manuseio de dispositivos e ferramentas virtuais. Ela envolve inúmeras habilidades e conhecimentos que são indispensáveis para a formação intelectual e cidadã das pessoas, como saber diferenciar informações e opiniões na internet, entender sobre privacidade e utilizar redes sociais de maneira segura e saudável, por exemplo.

Nesse sentido, as escolas brasileiras e os diversos espaços de socialização ainda estão muito defasados no que concerne à Educação Digital. Contudo, esse cenário pode mudar em breve.

Em janeiro de 2023, a Política Nacional de Educação Digital (Pned) foi sancionada pela Presidência da República. A seguir, você vai entender a importância da Educação Digital e conhecer os principais pontos da lei:

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O que é e a importância da Educação Digital

Quando falamos em Educação Digital, muitas pessoas ainda acreditam que esse conjunto de habilidades consiste em aprender a utilizar os mais diferentes recursos tecnológicos da atualidade.

Ou seja, de acordo com essa concepção, uma pessoa bem educada digitalmente seria aquela que conhece os dispositivos tecnológicos e faz o uso deles em seu dia a dia.

Certamente, esse domínio das ferramentas digitais faz parte da Educação Digital, mas não podemos limitá-la a isso.

Afinal, Educação Digital não se trata apenas de dominar a tecnologia, mas de utilizá-la com sabedoria, aprendendo coisas úteis e relevantes, compartilhando informações verídicas e confiáveis e atentando-se para questões como privacidade e ética.

Nesse sentido, uma pessoa bem educada digitalmente é aquela que compreende que do outro lado da tela existem pessoas e situações reais, portanto, ética, bom senso e valores precisam ser preservados no universo digital.

Com o aumento da disseminação de fake news, por exemplo, a Educação Digital é uma das estratégias mais urgentes. É essencial ensinar as pessoas a consultar diversas fontes para avaliar se um conteúdo é confiável ou não.

Além disso, segurança e conscientização no uso da internet e das redes sociais também devem entrar para o debate.

Outro importante viés em que a Educação Digital deve atuar se refere aos riscos relacionados a crimes cibernéticos.

Crianças e jovens, principalmente, estão expostos a diversos perigos no digital, sendo essencial que eles estejam preparados para identificá-los e combatê-los. Episódios de preconceitos, invasão da privacidade, pornografia infantil, intolerância e cyberbulling são alguns dos mais comuns.

Em função de todo esse cenário, proporcionar Educação Digital para a população é de extrema importância.

O papel do sistema educacional nesse contexto é preparar os estudantes desde os primeiros anos escolares para saber como explorar esse campo da melhor e mais segura forma possível.

Isso permitirá a formação de cidadãos mais preparados e conscientes com relação à tecnologia e suas ferramentas.

🔵Leia também: Como levar a educomunicação para a sala de aula

A situação da Educação Digital no Brasil

Você sabia que o Brasil está na 42ª posição do ranking global de Educação Digital? É o que indica o estudo Índice de Educação em Risco Cibernético, produzido pela consultoria Oliver Wyman. Ao todo, participaram do levantamento 50 países.

Essas nações foram avaliadas com base no nível de conhecimento atual de suas populações sobre risco cibernético e a relevância das iniciativas para promover educação e treinamento sobre esse tipo de risco no futuro.

O relatório analisou cinco critérios:

  • motivação da população em geral em termos de boas práticas de segurança cibernética;
  • políticas públicas para melhorar o conhecimento em riscos cibernéticos;
  • como os sistemas educacionais abordam o tema;
  • estratégias das empresas para melhorar as habilidades em riscos cibernéticos de seus funcionários;
  • e a inclusão digital da população, principalmente os mais vulneráveis a esses riscos como os idosos.

Com base nessa pesquisa, vemos que a Educação Digital ainda está distante de ser uma realidade na formação da maioria dos brasileiros.

Esse cenário demonstra a urgência de que novas políticas educacionais sejam pensadas para acompanhar a transformação digital que acontece no Brasil e no mundo.

 

O que propõe a Política Nacional de Educação Digital

Em janeiro de 2023, foi sancionada a Lei 14. 533, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (Pned).

O texto traz ações para ampliar o acesso à tecnologia a partir das seguintes frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação, especialização digital e pesquisa digital.

Confira os eixos estruturais da Pned e as estratégias de cada uma delas para promover a Educação Digital no país:

Inclusão Digital

  • Promoção de competências digitais, midiáticas e informacionais;
  • Promoção de ferramentas online de autodiagnóstico de competências digitais, midiáticas e informacionais;
  • Treinamento de competências digitais, midiáticas e informacionais;
  • Promoção de processos de certificação em competências digitais;
  • Universalização da conectividade nas escolas e promoção de política de dados móveis para estudantes e professores.

Educação Digital Escolar

  • Desenvolvimento de competências dos alunos da educação básica para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais, conforme as diretrizes da BNCC;
  • Promoção de projetos e práticas pedagógicas no domínio da lógica, dos algoritmos, da programação, da ética aplicada ao ambiente digital, do letramento midiático e da cidadania na era digital;
  • Promoção de ferramentas de autodiagnóstico de competências digitais para os profissionais da educação e estudantes da educação básica;
  • Estímulo ao interesse no desenvolvimento de competências digitais e em carreiras de ciência, tecnologia, engenharia e matemática;
  • Adoção de critérios de acessibilidade, com atenção especial à inclusão dos estudantes com deficiência;
  • Promoção de cursos de extensão, de graduação e de pós-graduação em competências digitais aplicadas à indústria, em colaboração com setores produtivos ligados à inovação industrial;
  • Incentivo a parcerias e a acordos de cooperação;
  • Diagnóstico e monitoramento das condições de acesso à internet nas redes de ensino federais, estaduais e municipais;
  • Promoção da formação inicial de professores da educação básica e da educação superior em competências digitais ligadas à cidadania digital e à capacidade de uso de tecnologia, independentemente de sua área de formação;
  • Promoção de tecnologias digitais como ferramenta e conteúdo programático dos cursos de formação continuada de gestores e profissionais da educação de todos os níveis e modalidades de ensino.

Capacitação e Especialização Digital

  • Identificação das competências digitais necessárias para a empregabilidade em articulação com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e com o mundo do trabalho;
  • Promoção do acesso da população em idade ativa a oportunidades de desenvolvimento de competências demandadas em áreas específicas das TICs, por meio de formações certificadas em nível intermediário ou especializado;
  • Implementação de rede nacional de cursos relacionados a competências digitais, no âmbito da educação profissional e da educação superior;
  • Promoção, compilação e divulgação de dados e informações que permitam analisar e antecipar as competências emergentes no mundo do trabalho, especialmente entre estudantes do ensino superior, com o objetivo de adaptar e agilizar a relação entre oferta e demanda de cursos de TICs em áreas emergentes;
  • Implantação de rede de programas de ensino e de cursos de atualização e de formação continuada de curta duração em competências digitais, a serem oferecidos ao longo da vida profissional;
  • Fortalecimento e ampliação da rede de cursos de mestrado e de programas de doutorado especializados em competências digitais;
  • Consolidação de rede de academias e de laboratórios aptos a ministrar formação em competências digitais;
  • Promoção de ações para formação de professores com enfoque nos fundamentos da computação e em tecnologias emergentes e inovadoras;
  • Desenvolvimento de projetos de requalificação ou de graduação e pós-graduação, dirigidos a desempregados ou recém-graduados;
  • Qualificação digital de servidores e funcionários públicos, com formulação de política de gestão de recursos humanos que vise a combater o déficit de competências digitais na administração pública;
  • Estímulo à criação de bootcamps;
  • Criação de repositório de boas práticas de ensino profissional.

Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)

  • Implementação de programa nacional de incentivo a atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação voltadas para o desenvolvimento de TICs acessíveis e inclusivas, com soluções de baixo custo;
  • Promoção de parcerias entre o Brasil e centros internacionais de ciência e tecnologia em programas direcionados ao surgimento de novas tecnologias e aplicações voltadas para a inclusão digital;
  • Incentivo à geração, organização e compartilhamento de conhecimento científico de forma livre, colaborativa, transparente e sustentável, dentro de um conceito de ciência aberta;
  • Compartilhamento de recursos digitais entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs);
  • Incentivo ao armazenamento, à disseminação e à reutilização de conteúdos científicos digitais em língua portuguesa;
  • Criação de estratégia para formação e requalificação de docentes em TICs e em tecnologias habilitadoras.

A lei determina que a implantação dos eixos da Pned é de responsabilidade do poder público.

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Aprenda a usar as novas tecnologias na educação

Agora que você entende a importância da Educação Digital e conhece a principal proposta relacionada à temática, você pode estar se perguntando: como eu, educador ou educadora, posso hoje me preparar para esse contexto de transformação digital? Como usar as novas tecnologias a meu favor em sala de aula?

Buscando conhecimento de qualidade.

Artigos, podcasts e lives no YouTube produzidos por pesquisadores e especialistas na área são uma forma de encontrar informações confiáveis. Outra são cursos rápidos e especializações promovidos por institutos de pesquisa e instituições de Ensino Superior.

Existem cursos de pós-graduação em Educação voltados ao uso de novas tecnologias em sala de aula. Eles podem ser feitos na modalidade EAD, com aulas 100% online e reconhecimento do MEC.

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Redação Blog do EAD

Por Redação Blog do EAD

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